segunda-feira, 2 de maio de 2011
O Mundo: Morte de Bin Laden
O Mundo: Morte de Bin Laden: "FIM DE CAÇA Especialistas avaliam operação que matou Bin Laden POR RAFAEL BALIARDO Menos de 24 horas depois da confirmação da morte do te..."
Morte de Bin Laden
FIM DE CAÇA
Especialistas avaliam
operação que matou Bin Laden
POR RAFAEL BALIARDOMenos de 24 horas depois
da confirmação da morte
do terrorista
Osama bin Laden durante
a ação da inteligência
e das Forças Armadas
americanas no Paquistão,
a imprensa internacional
começa a se perguntar sobre
questões legais envolvendo o caso.
Apesar de anunciada prematuramente
como uma operação do exército
americano com a colaboração do
governo paquistanês,
o jornal The New York Times
confirmou, na manhã desta
segunda-feira (2/5), que
o planejamento e a
execução da ação foram
unilaterais. Eram, portanto,
desconhecidos pelas
autoridades do Paquistão.
De acordo com o
The New York Times,
embora a presença,
no país, do serviço de
inteligência e das tropas
americanas ocorressem,
há anos, com o consentimento
e suporte do Paquistão, as
autoridades locais não tinham
quaisquer informações sobre o
ataque de domingo (1º/5) ao
refúgio de Osama bin Laden.
A operação foi avaliada pelo
presidente Obama, a CIA e as
Forças Armadas em quatro
reuniões ocorridas a partir
de 14 de março e autorizada
no dia 29 do mesmo mês,
sem o envolvimento do Paquistão.
Ainda na segunda-feira,
jornalistas e comentaristas
da impernsa americana e
internacional começaram
a avaliar, contudo,
os aspectos legais por trás
da morte do terrorista,
embora, ninguém tenha
criticado abertamente a ação americana.
O advogado Jeffrey Toobin,
comentarista de Justiça da
rede CNN e da
revistaThe New Yorker,
publicou, na tarde desta
segunda-feira, no site da revista, um artigo em que discute questões envolvendo a legalidade da operação.
No texto, Toobin,
comenta peculiaridades
que envolvem o caso
como a própria definição
de ‘assassinato’. “Osama bin Laden foi morto,
não capturado. Se tivesse sido
levado em custódia, seguiria então
o mais complexo e doloroso processo
legal na história americana. As
dificuldades seriam
: corte civil criminal ou um
tribunal militar? Em solo americano,
ou no exterior – em Guantánamo?
Teria ainda Bin Laden acesso às
evidências que pesavam sobre ele?”,
questiona Toobin no texto
entitulado “Matar Osama: Foi Legal?”.
O comentarista observa ainda que,
apesar da aparente aclamação
global em relação a morte do
terrorista, os próprios
Estados Unidos estabeleceram,
no passado, padrões que poderiam
colocar à margem da Justiça
operações como a deste domingo.
O autor cita a Ordem Executiva 11905,
emitida pelo presidente
Henry Ford (1974 - 1977) por conta
da participação de agentes
da CIA em planos de assassinato. “Nenhum
funcionário do Governo dos Estados Unidos
deve se envolver, conspirar ou promover
assassinatos políticos”, diz o trecho da
Ordem citada pelo colunista da New Yorker.
Toobin menciona também que, durante
a administração Bush, este entendimento
foi “informalmente” revisto, e que a morte
de bin Laden — que parece ter resisitido
à captura — não seria mais enquadrada
pela proibição. A morte de líderes “altamente
beligerantes durante uma situação de
conflito armado não constitui assassinato”,
de acordo com alguns políticos americanos,
explica o autor.
A publicação semanal britânica
sobre assuntos políticos, New Statesman,
também publicou avaliações, em seu site,
sobre a legalidade da operação. “Às vezes,
afirmam, pode haver Justiça sem uma
base jurídica ou mesmo em violação
do devido processo legal”, escreveu
o articulista David Allen Green,
que vive nos EUA. “De qualquer
forma, é improvável que mesmo
as almas mais sensíveis a menor
irregularidade legal criem polêmica
sobre esta morte em particular”.
Green também questiona que
parâmetros podem ser usados
para se definir o que configura
uma “execução” neste caso.
Citando discussões em blogs
e sites especializados, o autor
menciona que, de acordo com
resoluções da própria União
Europeia e dadas as circunstâncias
conhecidas da morte de bin Laden,
o ponto de vista dominante até então
é que não se tratou de uma execução
em desacordo com leis internacionais.
Contudo Green polemiza. “Então
trata-se de uma punição a um crime,
afinal? E o assassinato de um
determinado indivíduo, planejado,
ordenado e executado pelo Estado
como punição por um ato criminoso
não constitui, na maioria das definições
regulares para o termo, uma execução?”,
menciona o correspondente citando um
artigo sobre a morte de bin Laden com o
seguinte título: "Quando uma execução
não é uma execução? - publicado no
premiado blog inglês ‘Heresy Corner’".
“O que a UE afirma efetivamente é que
a pena capital só é aceitável se feita
sob ordens secretas, determinada
por um líder político, sem julgamento
e possibilidade de recurso?”, conclui a citação.
Mais otimista, o articulista Parag Khanna,
no espaço reservado à opinião da rede CNN,
afirmou que este pode ser um passo rumo
“à criação de um Estado de Direito Global”.
“Nos últimos dez anos,
o Direito Internacional evoluiu
de tal forma a fim de justificar
intervenções diretas como esta,
a fim de que pudéssemos agir
mais rapidamente sobre o emaranhado
de protocolos e deliberações que
inventamos”, avaliou o especialista
em relações internacionais, Parag Khanna, à CNN.
“O princípio fundamental por
trás das instituições e dos tratados
é que a soberania é uma responsabilidade,
não apenas um privilégio. Isso se aplica
não só aos ditadores e terroristas
fugitivos, mas os governos que
lhes dão um porto seguro”, opinou.
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