FIM DE CAÇA
Especialistas avaliam
operação que matou Bin Laden
POR RAFAEL BALIARDOMenos de 24 horas depois
da confirmação da morte
do terrorista
Osama bin Laden durante
a ação da inteligência
e das Forças Armadas
americanas no Paquistão,
a imprensa internacional
começa a se perguntar sobre
questões legais envolvendo o caso.
Apesar de anunciada prematuramente
como uma operação do exército
americano com a colaboração do
governo paquistanês,
o jornal The New York Times
confirmou, na manhã desta
segunda-feira (2/5), que
o planejamento e a
execução da ação foram
unilaterais. Eram, portanto,
desconhecidos pelas
autoridades do Paquistão.
De acordo com o
The New York Times,
embora a presença,
no país, do serviço de
inteligência e das tropas
americanas ocorressem,
há anos, com o consentimento
e suporte do Paquistão, as
autoridades locais não tinham
quaisquer informações sobre o
ataque de domingo (1º/5) ao
refúgio de Osama bin Laden.
A operação foi avaliada pelo
presidente Obama, a CIA e as
Forças Armadas em quatro
reuniões ocorridas a partir
de 14 de março e autorizada
no dia 29 do mesmo mês,
sem o envolvimento do Paquistão.
Ainda na segunda-feira,
jornalistas e comentaristas
da impernsa americana e
internacional começaram
a avaliar, contudo,
os aspectos legais por trás
da morte do terrorista,
embora, ninguém tenha
criticado abertamente a ação americana.
O advogado Jeffrey Toobin,
comentarista de Justiça da
rede CNN e da
revistaThe New Yorker,
publicou, na tarde desta
segunda-feira, no site da revista, um artigo em que discute questões envolvendo a legalidade da operação.
No texto, Toobin,
comenta peculiaridades
que envolvem o caso
como a própria definição
de ‘assassinato’. “Osama bin Laden foi morto,
não capturado. Se tivesse sido
levado em custódia, seguiria então
o mais complexo e doloroso processo
legal na história americana. As
dificuldades seriam
: corte civil criminal ou um
tribunal militar? Em solo americano,
ou no exterior – em Guantánamo?
Teria ainda Bin Laden acesso às
evidências que pesavam sobre ele?”,
questiona Toobin no texto
entitulado “Matar Osama: Foi Legal?”.
O comentarista observa ainda que,
apesar da aparente aclamação
global em relação a morte do
terrorista, os próprios
Estados Unidos estabeleceram,
no passado, padrões que poderiam
colocar à margem da Justiça
operações como a deste domingo.
O autor cita a Ordem Executiva 11905,
emitida pelo presidente
Henry Ford (1974 - 1977) por conta
da participação de agentes
da CIA em planos de assassinato. “Nenhum
funcionário do Governo dos Estados Unidos
deve se envolver, conspirar ou promover
assassinatos políticos”, diz o trecho da
Ordem citada pelo colunista da New Yorker.
Toobin menciona também que, durante
a administração Bush, este entendimento
foi “informalmente” revisto, e que a morte
de bin Laden — que parece ter resisitido
à captura — não seria mais enquadrada
pela proibição. A morte de líderes “altamente
beligerantes durante uma situação de
conflito armado não constitui assassinato”,
de acordo com alguns políticos americanos,
explica o autor.
A publicação semanal britânica
sobre assuntos políticos, New Statesman,
também publicou avaliações, em seu site,
sobre a legalidade da operação. “Às vezes,
afirmam, pode haver Justiça sem uma
base jurídica ou mesmo em violação
do devido processo legal”, escreveu
o articulista David Allen Green,
que vive nos EUA. “De qualquer
forma, é improvável que mesmo
as almas mais sensíveis a menor
irregularidade legal criem polêmica
sobre esta morte em particular”.
Green também questiona que
parâmetros podem ser usados
para se definir o que configura
uma “execução” neste caso.
Citando discussões em blogs
e sites especializados, o autor
menciona que, de acordo com
resoluções da própria União
Europeia e dadas as circunstâncias
conhecidas da morte de bin Laden,
o ponto de vista dominante até então
é que não se tratou de uma execução
em desacordo com leis internacionais.
Contudo Green polemiza. “Então
trata-se de uma punição a um crime,
afinal? E o assassinato de um
determinado indivíduo, planejado,
ordenado e executado pelo Estado
como punição por um ato criminoso
não constitui, na maioria das definições
regulares para o termo, uma execução?”,
menciona o correspondente citando um
artigo sobre a morte de bin Laden com o
seguinte título: "Quando uma execução
não é uma execução? - publicado no
premiado blog inglês ‘Heresy Corner’".
“O que a UE afirma efetivamente é que
a pena capital só é aceitável se feita
sob ordens secretas, determinada
por um líder político, sem julgamento
e possibilidade de recurso?”, conclui a citação.
Mais otimista, o articulista Parag Khanna,
no espaço reservado à opinião da rede CNN,
afirmou que este pode ser um passo rumo
“à criação de um Estado de Direito Global”.
“Nos últimos dez anos,
o Direito Internacional evoluiu
de tal forma a fim de justificar
intervenções diretas como esta,
a fim de que pudéssemos agir
mais rapidamente sobre o emaranhado
de protocolos e deliberações que
inventamos”, avaliou o especialista
em relações internacionais, Parag Khanna, à CNN.
“O princípio fundamental por
trás das instituições e dos tratados
é que a soberania é uma responsabilidade,
não apenas um privilégio. Isso se aplica
não só aos ditadores e terroristas
fugitivos, mas os governos que
lhes dão um porto seguro”, opinou.
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